Estupro marital: contexto histórico à luz das garantias conquistadas pelas vítimas.
dc.contributor.advisor | XARÁ, Fernanda Beatriz do Nascimento Silva | |
dc.contributor.author | BRITO, Graziele Cleislane Moreira de | |
dc.contributor.author | MEDIANO, Laysla Raissa Carvalho | |
dc.coverage.spatial | Guanambi, Bahia | |
dc.date.accessioned | 2024-02-22T19:25:50Z | |
dc.date.available | 2024-02-22T19:25:50Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | A violência sexual é a forma de violência mais devastadora, porque envolve a apropriação dos corpos das mulheres, ainda mais quando se trata do estupro marital, delito efetuado pelo companheiro ou marido da vítima. Este artigo propõe a discutir a natureza do estupro marital e examinar as mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro em relação a esse crime. Muitas mulheres, devido à falta de compreensão sobre esta questão e ao equívoco de que o sexo no casamento é uma obrigação, não percebem que são vítimas do crime. Essa falta de consciência é agravada pela falsa ideia de que a intimidade conjugal está protegida de todas as formas de violência, quando na realidade qualquer ato sexual sem consentimento constitui uma violação inaceitável dos direitos humanos. O objetivo deste artigo é revelar que é crime praticar qualquer forma de relação física ou atos obscenos com a violência ou ameaças por parte do marido. É necessário esclarecer que as vítimas de violação conjugal têm o direito de solicitar sanções penais contra o infrator. Este conhecimento é vital para ajudar as mulheres a identificar as violações que sofrem, ajudando-as a procurar ajuda, justiça e apoio. Desse modo, o presente trabalho tem a finalidade de capacitar as vítimas, reconhecendo e discutindo o estupro marital como um crime grave e hediondo, consciencializando as dos seus direitos e encorajandoas a denunciar o seu autor. Também destaca a importância das mudanças no cenário jurídico do Brasil. O combate ao estupro marital exige não somente mudanças lei, mas também mudanças fundamentais nas atitudes e na mentalidade da sociedade para criar um ambiente em que todas as mulheres possam viver livres do medo e da violência. | pt |
dc.format.extent | 22 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41545 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Estupro | |
dc.subject | Estupro Marital | |
dc.subject | Mulher | |
dc.subject | Violência | |
dc.subject | Casamento | |
dc.title | Estupro marital: contexto histórico à luz das garantias conquistadas pelas vítimas. | |
dc.title.alternative | Marital Rape: historical in the contextin the light of the guarantee gained by the victims. | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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