A estrutura da atividade de inteligência militar em apoio as operações de garantia da lei e da ordem
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Moreira, Tiago Dutra
Orientador
Silveira, José Luiz Gonçalves da
Coorientador
Farah, Camel André de Godoy
Resumo
O tema do presente trabalho propõe um estudo sobre a Estrutura da Atividade de Inteligência Militar em Apoio as Operações de Garantia da Lei e da Ordem com ação direta do Sistema de Inteligência no âmbito do Exército Brasileiro. Apresentaremos em linhas gerais a estrutura do Sistema de Inteligência do Exército (SIEx) no contexto de um eventual emprego, uma vez que a repercussão na opinião pública afeta a imagem da referida instituição. Com o crescimento do Crime Organizado (CO), além de dificuldades do Governo Federal em atuar em determinadas situações, torna-se necessário um efetivo emprego da Inteligência Militar, inclusive, com o apoio de outros Órgãos de Segurança Pública (OSP) em operações contra o CO em que o EB se vê obrigado a atuar. Devido a um incremento na criminalidade organizada no País, o Governo Federal regulamentou, por meio de uma Lei Complementar, o emprego da Força Terrestre conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O Constante emprego do EB tem levado a Instituição a ser questionada quanto a sua capacidade em atuar nessas situações. Com uma credibilidade e aceitação da sociedade brasileira em torno dos 80%, o Exército Brasileiro tem sido empregado em ações complexas que podem prejudicar a imagem da Instituição. Nesta última década, em virtude de grave comprometimento da Ordem Pública, o Exército Brasileiro foi empregado na Garantia da Lei e da Ordem por diversas vezes. Muito se tem perguntado sobre a capacidade do Exército em exercer efetivo controle sobre esse tipo de operação, surgindo o questionamento se o emprego da força e os recursos financeiros estão sendo utilizados com efetividade e, consequentemente, se a Instituição deve ser empregada sempre que a sociedade necessitar. Contudo, a instituição possui ferramentas que podem ser utilizadas para que os objetivos de uma Op GLO sejam alcançados. A ação do Sistema de Inteligência tem como objetivo assessorar os comandos da Força Terrestre, em todos os escalões, quanto a possíveis conflitos que possam acarretar o emprego da tropa ou atingir a imagem da instituição, proporcionando aos seus Comandantes, melhores condições para a tomada de decisões.
Palavras-chave
Segurança, Poder de polícia, Inteligência, Garantia da lei e da ordem