Responsabilidade civil por danos de animais com fulcro na teoria da guarda: exame crítico na microregião de Guanambi Bahia
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Data
2021-06-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Carvalho, Welton de Souza
Orientador
Barros, Cinthia da Silva
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de responsabilizar
civilmente os proprietários dos animais pelos atos ilícitos cometidos pelos animais soltos nas
estradas. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento adotado é a técnica de
pesquisa indireta e a pesquisa bibliográfica. De inicio são apresentados noções gerais da
responsabilidade civil com base na teoria na guarda, de que forma que abordamos o conceito,
de breve histórico, iniciando um breve estudo acerca da responsabilidade civil frente aos
danos causados pelos animais soltos nas estradas. Por fim verificar a possibilidades dos
proprietários serem responsabilizados pelos atos ilícitos produzidos por estes animais.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Responsabilidade civil dos proprietários, Ato ilícito, Teoria da guarda