A função social da propriedade e a (im) possibilidade da usucapião de imóvel situado em loteamento irregular
| dc.contributor.advisor | Júnior, José | |
| dc.contributor.author | Souza, Rayane | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T13:11:53Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T13:11:53Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-30 | |
| dc.description.abstract | O objetivo geral da presente monografia é analisar qual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da (im) possibilidade de usucapir bem imóvel que se encontre situado em loteamento irregular. O delineamento metodológico da pesquisa, quanto ao nível classifica-se em pesquisa exploratória, uma vez que buscará um conhecimento simples e estudo sobre a área. A abordagem será qualitativa, uma vez que não pode ser quantificada, já que adentra em discussões de valores culturais, sob diferentes interpretações doutrinárias compartilhadas entre os indivíduos. O procedimento para a coleta de dados será bibliográfico (fonte secundária) uma vez que serão utilizados materiais previamente sistematizados e elaborados. Em suma, conclui-se com base na doutrina e nos recentes julgados que apesar de haver entendimentos contrários, atualmente, há a possibilidade de usucapir bens imóveis em loteamentos irregulares, desde que o interessado cumpra todos os requisitos da modalidade pretendida, considerando que a propriedade, bem como, a função social que é exercida sobre ela, é um direito constitucionalmente reconhecido, não podendo as legislações atinentes ao parcelamento do solo se sobreporem a esse mandamento. | pt |
| dc.format.extent | 69 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14179 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Usucapião | pt_BR |
| dc.subject | Função Social | pt_BR |
| dc.subject | Direitos de propriedade | pt_BR |
| dc.title | A função social da propriedade e a (im) possibilidade da usucapião de imóvel situado em loteamento irregular | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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