Pornografia de vingança e a indenização no direito civil brasileiro
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Julia Pereira de
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetivou identificar a tutela jurídica conferida pelo direito civil brasileiro à vítima da pornografia de vingança, que se caracteriza pela divulgação, em sites ou redes sociais, de fotos e vídeos de outra pessoa com cenas de intimidade, nudez e similares, sem autorização. Por meio da exposição, o ofensor objetiva vingar-se da outra pessoa porque esta o feriu psicologicamente, terminou o relacionamento ou decidiu seguir outros caminhos na vida. Para realizar esta pesquisa, primeiramente foram apresentados os aspectos fundamentais dos direitos da personalidade, como a Constituição Federal de 1988 protege esses direitos e de que maneira eles se encontram inseridos no Código Civil brasileiro. Na sequência, definiu-se a pornografia e como essa atividade evoluiu com o passar do tempo até o surgimento da pornografia de vingança, a qual foi contextualizada e abordada como uma violência de gênero. Ainda, discorreu-se sobre o Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014, que regulamentou o uso da internet no Brasil e atribuiu destaque ao revenge porn. Por último, foram abordados os aspectos gerais da responsabilidade civil aplicados à pornografia de vingança e verificados alguns julgados dos tribunais brasileiros nesses casos. Quanto aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa tem natureza qualitativa, o procedimento utilizado é monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica.
Palavras-chave
Direitos da personalidade, Pornografia de vingança, Indenização