Pornografia de vingança e a indenização no direito civil brasileiro

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dc.contributor.advisorGoedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.authorOliveira, Julia Pereira de
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-07-08T21:29:44Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:08:36Z
dc.date.available2019-07-08T21:29:44Z
dc.date.available2020-11-27T05:08:36Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho objetivou identificar a tutela jurídica conferida pelo direito civil brasileiro à vítima da pornografia de vingança, que se caracteriza pela divulgação, em sites ou redes sociais, de fotos e vídeos de outra pessoa com cenas de intimidade, nudez e similares, sem autorização. Por meio da exposição, o ofensor objetiva vingar-se da outra pessoa porque esta o feriu psicologicamente, terminou o relacionamento ou decidiu seguir outros caminhos na vida. Para realizar esta pesquisa, primeiramente foram apresentados os aspectos fundamentais dos direitos da personalidade, como a Constituição Federal de 1988 protege esses direitos e de que maneira eles se encontram inseridos no Código Civil brasileiro. Na sequência, definiu-se a pornografia e como essa atividade evoluiu com o passar do tempo até o surgimento da pornografia de vingança, a qual foi contextualizada e abordada como uma violência de gênero. Ainda, discorreu-se sobre o Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014, que regulamentou o uso da internet no Brasil e atribuiu destaque ao revenge porn. Por último, foram abordados os aspectos gerais da responsabilidade civil aplicados à pornografia de vingança e verificados alguns julgados dos tribunais brasileiros nesses casos. Quanto aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa tem natureza qualitativa, o procedimento utilizado é monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica.pt_BR
dc.format.extent64 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6838
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectPornografia de vingançapt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.titlePornografia de vingança e a indenização no direito civil brasileiropt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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