O acesso do surdo à justiça
| dc.contributor.advisor | Alberton, Keila Comelli | pt_BR |
| dc.contributor.author | Caetano, Luciellen Lima | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:05Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T02:12:16Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:05Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T02:12:16Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o comportamento do Judiciário com relação à pessoa com deficiência auditiva, verificando a verdadeira possibilidade do acesso do surdo à justiça. O método utilizado como base de raciocínio foi o método dedutivo. Com relação ao tipo de pesquisa, no presente trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica e qualitativa, a fim de buscar informações no ordenamento jurídico brasileiro para se chegar a uma conclusão sobre o acesso do surdo à justiça. Quanto ao nível de pesquisa, o método utilizado no presente trabalho foi o exploratório. O problema que enseja a presente pesquisa é verificar se a pessoa com deficiência auditiva tem algum direito conferido em lei para que a jurisdição seja-lhe apresentada em LIBRAS, e se o foro da Comarca de Tubarão está preparado para receber uma pessoa portadora de deficiência auditiva. O presente trabalho mostrou a importância do reconhecimento da língua brasileira de sinais para a melhor comunicação e inclusão da comunidade surda no sistema judiciário. Demonstrou que o surdo tem toda a base de um ordenamento jurídico brasileiro para lhe apoiar na inclusão ao judiciário, sendo-lhe garantido o devido acesso à justiça, de uma forma eficaz, com a presença de um tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais. Concluiu-se que o foro da comarca de Tubarão não está preparado para recepcionar essa demanda de pessoas portadoras de deficiência auditiva, apesar de as mesmas terem os mesmos direitos inerentes a qualquer pessoa que seja ouvinte. | pt_BR |
| dc.identifier | 1306 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5462 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Deficientes auditivos - Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.title | O acesso do surdo à justiça | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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