Crime de homicídio no trânsito por embriaguez: dolo eventual ou culpa consciente?

Honório, Willian Orige

Crime de homicídio no trânsito por embriaguez: dolo eventual ou culpa consciente?

dc.contributor.advisor	Hassan, Nádila da Silva
dc.contributor.author	Honório, Willian Orige
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-10T11:42:12Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T07:00:14Z
dc.date.available	2020-07-10T11:42:12Z
dc.date.available	2020-11-27T07:00:14Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The present academic work was produced through bibliographic research and intends to develop a study about the possibility to apply homicide as being intentional when the fact occur in traffic accidents and the driver of the vehicle being drunk. The base questioning for the development of the study was the Brazilian Traffic Code, witch predict just the manslaughter related to vehicle direction in the article 302, not listing the crime in the wilful mode. However, with the significant amount of traffic deaths, some magistrates have presented judgments in the sense of “dolus eventualis” when the responsible for the accident is drunk, bringing to light the possibility of characterizing intencional homicide in traffic, submitting the driver of the vehicle to the Penal Code and the Jury Court. It should be noted that the “dolus eventualis” is very similar with consciousness of guilt, the reason why Judges and Courts present judgments in both directions. In both institutes the conduct author predicts the risk, however, only in the first he acts with indifference as to the result.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho foi produzido por meio de pesquisas bibliográficas e documentais e tem a intenção de desenvolver um estudo acerca da possibilidade de aplicar-se o homicídio na modalidade dolosa quando o fato ocorrer em acidente de trânsito em que o condutor do veículo automotor esteja embriagado. O questionamento para o desenvolvimento do estudo baseou-se no fato de o Código de Trânsito Brasileiro prever, no artigo 302, apenas o homicídio culposo na direção de veículo automotor, não elencando o crime na modalidade dolosa. Concluiu-se que, com a quantidade significativa de mortes no trânsito, alguns magistrados têm apresentado julgados no sentido de dolo eventual quando o responsável pelo acidente encontra-se sob o estado de embriaguez, transparecendo assim, a possibilidade de caracterizar-se o homicídio doloso no trânsito, submetendo o condutor do veículo ao Código Penal e ao Tribunal do Júri. Cabe ressaltar que o dolo eventual se assemelha muito à culpa consciente, motivo pelo qual os Juízes e os Tribunais apresentam julgados em ambos os sentidos. Tanto no dolo eventual quanto na culpa consciente, o autor da conduta prevê o risco, porém, somente no primeiro ele age com indiferença quanto ao resultado.	pt_BR
dc.format.extent	53 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7655
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Trânsito	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Dolo eventual	pt_BR
dc.subject	Culpa consciente	pt_BR
dc.title	Crime de homicídio no trânsito por embriaguez: dolo eventual ou culpa consciente?	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR