Análise crítica da desigualdade salarial de gênero no contexto jurídico brasileiro
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GONÇALVES, Pedro Henrique Silva
BRÁS, Branda Milena Martins
Orientador
VILELA, Janaina Alcântara
Coorientador
Resumo
Trata-se de um estudo sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres no cenário jurídico brasileiro. Este fenômeno persistente tem implicações significativas não apenas no âmbito profissional, mas também nos direitos fundamentais de igualdade e não discriminação consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O estudo buscou fornecer uma análise das causas que levam a essa disparidade, destacando fatores históricos, sociais e culturais que contribuem para a persistência dessa desigualdade. A presente pesquisa se propôs a examinar as normas e legislações existentes destinadas a combater a disparidade salarial de gênero no Brasil. O trabalho em si está atrelado à dignidade da pessoa humana e constitui um axioma fundamental no arcabouço jurídico, refletindo-se na interseção de princípios constitucionais consagrados. A valorização do trabalho como vetor propulsor da dignidade é corroborada pelo princípio da valorização social do trabalho, consagrado no artigo 170, caput, da Carta Magna, que estabelece o trabalho como fundamento da ordem econômica e social. A vinculação entre trabalho e dignidade destaca-se como um dos pilares da construção de uma sociedade justa e solidária, enraizada na compreensão de que o labor não apenas assegura a subsistência material, mas também constitui um vetor essencial na consecução dos valores humanos e na promoção do bem-estar social. Nesse contexto, o exercício laboral não é mero meio de subsistência, mas uma dimensão intrínseca à condição digna do ser humano.
Palavras-chave
trabalho, remuneração salarial, desigualdade de gênero, discriminação