Análise crítica da desigualdade salarial de gênero no contexto jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorVILELA, Janaina Alcântara
dc.contributor.authorGONÇALVES, Pedro Henrique Silva
dc.contributor.authorBRÁS, Branda Milena Martins
dc.coverage.spatialBetim
dc.date.accessioned2024-02-05T17:17:48Z
dc.date.available2024-02-05T17:17:48Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractTrata-se de um estudo sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres no cenário jurídico brasileiro. Este fenômeno persistente tem implicações significativas não apenas no âmbito profissional, mas também nos direitos fundamentais de igualdade e não discriminação consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O estudo buscou fornecer uma análise das causas que levam a essa disparidade, destacando fatores históricos, sociais e culturais que contribuem para a persistência dessa desigualdade. A presente pesquisa se propôs a examinar as normas e legislações existentes destinadas a combater a disparidade salarial de gênero no Brasil. O trabalho em si está atrelado à dignidade da pessoa humana e constitui um axioma fundamental no arcabouço jurídico, refletindo-se na interseção de princípios constitucionais consagrados. A valorização do trabalho como vetor propulsor da dignidade é corroborada pelo princípio da valorização social do trabalho, consagrado no artigo 170, caput, da Carta Magna, que estabelece o trabalho como fundamento da ordem econômica e social. A vinculação entre trabalho e dignidade destaca-se como um dos pilares da construção de uma sociedade justa e solidária, enraizada na compreensão de que o labor não apenas assegura a subsistência material, mas também constitui um vetor essencial na consecução dos valores humanos e na promoção do bem-estar social. Nesse contexto, o exercício laboral não é mero meio de subsistência, mas uma dimensão intrínseca à condição digna do ser humano.pt
dc.format.extent22
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41187
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjecttrabalho
dc.subjectremuneração salarial
dc.subjectdesigualdade de gênero
dc.subjectdiscriminação
dc.titleAnálise crítica da desigualdade salarial de gênero no contexto jurídico brasileiro
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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