Aspectos destacados da pedofilia em redes sociais na internet
Carregando...
Arquivos
Data
2008
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Godoy, Evandro da Silva
Orientador
Ballock, Lauro José
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar as questões concernentes à pedofilia em redes sociais na internet como o delineamento do crime, os aspectos psicológicos determinadores da culpabilidade, a competência e questão probatória, a quebra de sigilo de dados telemáticos, a responsabilidade penal dos provedores frente à Lei nº 10.764/03, bem como os aspectos que dificultam a identificação de autoria. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, que parte de proposições maiores "da lei e da doutrina" para obter proposição mais específica, adequada ao caso concreto; o método de procedimento foi o monográfico, tendo sido empregada como técnica principal a pesquisa bibliográfica. O trabalho foi estruturado em três capítulos em que foram abordadas as questões atinentes às redes sociais, a internet, sua evolução histórica e aspectos técnicos e jurídicos finalizando, com as redes sociais na internet. Após, já numa aproximação do tema proposto, foram trabalhados os aspectos reverentes ao crime capitulado no art. 241, caput, da Lei nº 8.069/90, bem como os aspectos psicológicos vinculados à pedofilia e à competência jurisdicional. Por último, abordou-se a questão probatória e a prova ilícita, o valor probante do documento digital e as inovações tecnológicas para garantir valor probatório judicial, como criptografia, assinatura e certificação digital. Analisaram-se, igualmente, os requisitos da quebra de sigilo de dados telemáticos e de sua aplicação nas redes sociais na internet e o garantismo na investigação. Avaliaram-se, ainda, a responsabilidade penal dos provedores e os aspectos que dificultam a identificação de autoria. Logrou-se, deste modo, tratar de um tema atual, sendo a pedofilia considerada por especialistas como uma parafilia, caracterizada por um transtorno de preferência sexual em que o agente busca satisfazer seus desejos usando crianças e adolescentes. Abordou-se, portanto a tutela específica do infante através da restrição legal à divulgação de arquivos digitais em redes sociais na internet.
The goal of this work is analyzing questions related to pedophilia in social networks on the Internet as the outlining of the crime, psychological aspects determining culpability, the competency and evidence question, secrecy break of telematic data, penal responsibilities of internet providers as to the Law No. 10.764/03, as well as the aspects that difficult the identification of crime author. The approaching method used was the deductive method, which starts from major propositions "the law and the doctrine" for procuring more specific proposition, adequate to the concrete case; the procedure method was the monographic one, the bibliographic research being applied as main technique. This work has been structured in three chapters in which we broach questions concerning social networks, the Internet, its historical evolution and technical and legal aspects, and social networks on the Internet. Afterwards, approaching the proposed subject, we show aspects regarding the crime mentioned on the article number 241, caput of Law Nº 8.069/90, as well as psychological aspects related to pedophilia and jurisdiction competence. Finally, we broach the evidence question and illicit evidence, the value of the digital document as a proof, e. g., cryptography, signature and digital certification. We analyzed, as well, the requirements for breaking secrecy of telematic data and its use on social networks on the internet and investigation reliability. We also evaluate the legal responsibility of Internet providers and the aspects that complicate author identification. Thus, we managed to deal with a present theme, as pedophilia is considerate by specialists a paraphilia featured by a disruption of sexual preference in which the agent seeks for satisfying their desires using children and adolescents. We broach, therefore, the specific protection of the infant restrict to digital files divulgation on social networks on the internet.
The goal of this work is analyzing questions related to pedophilia in social networks on the Internet as the outlining of the crime, psychological aspects determining culpability, the competency and evidence question, secrecy break of telematic data, penal responsibilities of internet providers as to the Law No. 10.764/03, as well as the aspects that difficult the identification of crime author. The approaching method used was the deductive method, which starts from major propositions "the law and the doctrine" for procuring more specific proposition, adequate to the concrete case; the procedure method was the monographic one, the bibliographic research being applied as main technique. This work has been structured in three chapters in which we broach questions concerning social networks, the Internet, its historical evolution and technical and legal aspects, and social networks on the Internet. Afterwards, approaching the proposed subject, we show aspects regarding the crime mentioned on the article number 241, caput of Law Nº 8.069/90, as well as psychological aspects related to pedophilia and jurisdiction competence. Finally, we broach the evidence question and illicit evidence, the value of the digital document as a proof, e. g., cryptography, signature and digital certification. We analyzed, as well, the requirements for breaking secrecy of telematic data and its use on social networks on the internet and investigation reliability. We also evaluate the legal responsibility of Internet providers and the aspects that complicate author identification. Thus, we managed to deal with a present theme, as pedophilia is considerate by specialists a paraphilia featured by a disruption of sexual preference in which the agent seeks for satisfying their desires using children and adolescents. We broach, therefore, the specific protection of the infant restrict to digital files divulgation on social networks on the internet.
Palavras-chave
Psicopatologia forense, Pedofilia