A inclusão dos catadores de materiais recicláveis na previdência social: possibilidades de concessão de aposentadoria a catadores de materiais recicláveis e do reconhecimento da insalubridade para o cômputo de atividade especial.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MONTENEGRO, Gabriel Lorandi
Orientador
TARRAÇO, Ariane Costa de Lima
Coorientador
Resumo
O tema a ser abordado será sobre as possibilidades de concessão de aposentadoria a catadores de materiais recicláveis e buscar maneiras para reconhecer a insalubridade para o cômputo de atividade especial.
Os catadores de materiais recicláveis fazem a coleta e separam materiais que podem ser reaproveitados, como papel, plástico e metais. A realização deste eminente trabalho contribui para a reciclagem de um modo geral, além de diminuir de significantemente a quantidade de resíduos que são enviados aos aterros sanitários.
Deste modo, o presente Trabalho de Conclusão de Curso buscará utilizar-se da previdência social como instrumento para aumentar a proteção ambiental e levantar questões sobre a concessão dos diversos tipos de aposentadoria e o reconhecimento da insalubridade exposta pelos catadores de materiais recicláveis, além de trazer propostas tanto para o reconhecimento do tempo de contribuição e alternativas de recolhimento para a previdência social, como o reconhecimento do período laborado em condições especiais.
Palavras-chave: Previdência Social; catadores de materiais recicláveis; aposentadoria; insalubridade; proteção ambiental; tempo de contribuição; recolhimento; atividade especial.
Palavras-chave
Previdência Social, catadores de materiais recicláveis, aposentadoria, insalubridade, proteção ambiental, tempo de contribuição, recolhimento, atividade especial