APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado

Lindemayer, Roberta

APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado

dc.contributor.advisor	Ballock, Lauro José	pt_BR
dc.contributor.author	Lindemayer, Roberta	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:01:07Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:26:58Z
dc.date.available	2016-11-30T15:01:07Z
dc.date.available	2020-11-27T02:26:58Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	Este trabalho teve por objetivo verificar na prática se o Centro de Reintegração Social de Itaúna/MG, utilizando o método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC, poderia servir como alternativa para mudar o cenário caótico do sistema penitenciário brasileiro e efetivamente ressocializar o condenado, atendendo aos seus direitos fundamentais. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi feita, de forma breve, um estudo de caso envolvendo breves realidades atestadas no sistema prisional do Estado de Santa Catarina, conforme relatado na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário e notícias de jornais, bem como pesquisa de campo envolvendo o modelo prisional de Itaúna/MG, por intermédio de entrevistas semiestruturadas com representantes dos órgãos públicos, entes envolvidos com o Centro de Reintegração Social da APAC de Itaúna/MG e com a sociedade da respectiva cidade. Os resultados demonstraram que o método da APAC foi criação de muito esforço, estudo e dedicação, no intuito de aplicação efetiva dos direitos e deveres dos condenados à pena privativa de liberdade, com a tarefa de recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça. A APAC possui 12 elementos fundamentais, elaborados com observância aos direitos e deveres elencados na Lei de Execução Penal, bem como das garantias fundamentais elencadas na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Os resultados encontrados permitiram atestar índices positivos, com menos de 10% de reincidência dos recuperandos da APAC, sendo uma alternativa eficaz na ressocialização do condenado a pena privativa de liberdade.	pt_BR
dc.identifier	1323	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5579
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Itaúna, MG)	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.subject	Prisões	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.title	APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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