Direito Notarial: a aplicabilidade da lei 11.441/2007 como instrumento de desjudicialização e acesso à justiça no direito das famílias e sucessões
| dc.contributor.advisor | Oliveira, José Marcelo Domingos de | |
| dc.contributor.author | Santos, Ana Paula de Carvalho | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-19T19:22:59Z | |
| dc.date.available | 2021-12-19T19:22:59Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-10 | |
| dc.description.abstract | A presente produção monográfica tem o objetivo de demonstrar como o Direito Notarial, por meio da aplicabilidade da Lei 11.441/2007 tem sido uma porta de acesso à justiça e uma verdadeira promoção da desjudicilização e desburocratização na seara do direito das famílias e sucessões, nos que tange aos procedimentos de separações, divórcios, inventários e partilhas. Em um primeiro momento, se fez uma explanação dos princípios que regem a função notarial, sendo esses princípios comuns ao direito administrativo, do direito privado e os específicos da atividade tabelioa. Posteriormente se discutiu, de forma mais aprofundada, os atos notariais trazidos pela referida lei. Em conjunto, também trouxe à tona crise do judiciário, demonstrando por meio de números e prazos a celeridade oferecida pelas serventias extrajudiciais, restando demonstrado a efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça e da duração razoável do processo e, por fim, a atividade notarial e sua expansão com julgamentos, enunciados e demais jurisprudências, bem como sua inclusão no meio eletrônico, trazendo a imagem do Cartório do Século XXI. | pt |
| dc.format.extent | 63 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20167 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Cartórios | pt_BR |
| dc.subject | Serventias Extrajudiciais | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão | pt_BR |
| dc.subject | Desburocratização | pt_BR |
| dc.subject | Desjudicialização | pt_BR |
| dc.subject | Extrajudicialização | pt_BR |
| dc.subject | Judiciário | pt_BR |
| dc.subject | Segurança Jurídica | pt_BR |
| dc.title | Direito Notarial: a aplicabilidade da lei 11.441/2007 como instrumento de desjudicialização e acesso à justiça no direito das famílias e sucessões | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | AGES / Paripiranga | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Teixeira, Augusto Cesar Santiago | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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