Meios internacionais de coibição da prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fernandes, Bruna de Souza
Orientador
Kindermann, Milene Pacheco
Coorientador
Resumo
This study has as its theme the International Means of Deterrence from committing Genocide
and its application in brazilian law. The overall objective is to analyze the international media
that may be used to curb the practice of genocide and its application in brazilian law. About
the methodology used, it should be noted that the method was deductive, the research was
exploratory, literature and documents, and the data were analyzed qualitatively. Through
research, we observed the international society’s concern with the protection of human rights,
with regard to the mechanisms currently exist within the framework of International
Organizations acting regional or global, as well as the International Criminal Court, which has
conducted trials including convictions, especially accused of genocide’s crimes, but that still
depends on the cooperation of the countries to make effective their actions. In this scenario,
Brazil has emerged since, although the law no
. 2.889/56, and the classification of the crime of
genocide in the military penal code are incomplete and not fully comply with the proposal of
the ICC, the country seeks to adapt its domestic legislation in order to meet the Court's
jurisdiction, while ratifying treaties and conventions on human rights, stressing its
commitment to the global community.
Este estudo tem como tema os Meios Internacionais de Coibição da Prática de Genocídio e sua aplicação no direito brasileiro. O objetivo geral é analisar os meios internacionais passíveis de utilização para coibir a prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro. Acerca da metodologia utilizada, cabe destacar que o método utilizado foi o dedutivo, a pesquisa foi exploratória, bibliográfica e documental, e os dados foram analisados de forma qualitativa. Com a pesquisa, pôde-se observar a preocupação da sociedade internacional com a proteção dos direitos humanos, no que concerne aos mecanismos atualmente existentes, no âmbito das organizações internacionais de atuação regional ou global, além do Tribunal Penal Internacional, o qual já realizou julgamentos, inclusive condenações, especialmente de acusados de crimes de genocídio, mas que ainda depende da cooperação dos países para tornar as suas ações eficazes. Neste cenário, o Brasil tem se destacado, pois, muito embora a Lei nº 2.889/56, e a tipificação do crime de genocídio no Código Penal Militar sejam incompletas e não atendam plenamente à proposta do TPI, o país busca adaptar a sua legislação interna, a fim de atender a jurisdição do Tribunal, além de ratificar diversas convenções e tratados sobre os direitos humanos, ressaltando seu compromisso com a comunidade global.
Este estudo tem como tema os Meios Internacionais de Coibição da Prática de Genocídio e sua aplicação no direito brasileiro. O objetivo geral é analisar os meios internacionais passíveis de utilização para coibir a prática de genocídio e sua aplicação no direito brasileiro. Acerca da metodologia utilizada, cabe destacar que o método utilizado foi o dedutivo, a pesquisa foi exploratória, bibliográfica e documental, e os dados foram analisados de forma qualitativa. Com a pesquisa, pôde-se observar a preocupação da sociedade internacional com a proteção dos direitos humanos, no que concerne aos mecanismos atualmente existentes, no âmbito das organizações internacionais de atuação regional ou global, além do Tribunal Penal Internacional, o qual já realizou julgamentos, inclusive condenações, especialmente de acusados de crimes de genocídio, mas que ainda depende da cooperação dos países para tornar as suas ações eficazes. Neste cenário, o Brasil tem se destacado, pois, muito embora a Lei nº 2.889/56, e a tipificação do crime de genocídio no Código Penal Militar sejam incompletas e não atendam plenamente à proposta do TPI, o país busca adaptar a sua legislação interna, a fim de atender a jurisdição do Tribunal, além de ratificar diversas convenções e tratados sobre os direitos humanos, ressaltando seu compromisso com a comunidade global.
Palavras-chave
Direitos humanos, Genocídio, Tribunal Penal Internacional