A nova lei do aeronauta (Lei 13.475/17) e suas principais mudanças para tripulação de linha aérea
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Data
2019
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lobato, Carlos Augusto Soares
Orientador
Martendal, Adriano
Coorientador
Resumo
O estudo teve como objetivo geral identificar as principais mudanças trazidas pela lei do aeronauta n. 13.475 /17, bem como compreender quais foram os impactos para a tripulação de linhas aéreas. Para tanto foi feita uma revisão literária com base em pesquisa bibliográfica e documental, a abordagem de análise foi qualitativa. O estudo mostrou que as mudanças entre a antiga lei do aeronauta e nova lei do aeronauta estão especialmente relacionadas a limites de horas de voo e jornada de trabalho, bem como no aumento nas horas do descanso. Tendo em vista mudanças relacionadas a essas questões, podem impedir companhias aéreas brasileiras de realizar rotas internacionais mais longas. Com isso, fazendo as empresas estrangeiras a realizarem essas rotas ficando o tripulante brasileiro tendo sua remuneração limitada. Por fim, concluiu-se que a nova lei do aeronauta propôs medidas capazes de minimizar os impactos que levam à fadiga dos tripulantes.
Palavras-chave
Fadiga, Lei 7.183/84, Lei 13.475/17, RBAC 117, Convenção coletiva de trabalho (CCT)