Responsabilidade civil do profissional de jornalismo que divulga e produz fake news
Carregando...
Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
WOYCIEKOWSKI, Samuel Morgenroth
Orientador
ALBERTON, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
A ampla liberdade de imprensa, prevista na Constituição Federal de 1988 (CRFB), é crucial para o funcionamento democrático, garantindo aos jornalistas e veículos de comunicação um papel fundamental na sociedade. No entanto, essa liberdade não é absoluta, devendo ser ponderada com outros direitos fundamentais, especialmente os direitos da personalidade dos indivíduos mencionados em reportagens e matérias jornalísticas. Quando ocorre a violação desses direitos, surge a questão sobre a responsabilidade civil dos jornalistas e veículos de comunicação, e se ela é subjetiva ou objetiva. Este artigo se propõe a analisar as principais abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre a natureza dessa responsabilidade civil, em casos de indenização.
Palavras-chave
fake news, jornalistas, responsabilidade civil, indenização, natureza da responsabilidade civil