Usucapião extrajudicial: aquisição da propriedade imobiliária por meio do procedimento desjudicializado de usucapião

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dc.contributor.advisorSabino, Rafael Giordani
dc.contributor.authorHilário, Giully Beckhauser
dc.coverage.spatialTubarão - SCpt_BR
dc.date.accessioned2018-07-06T13:49:38Z
dc.date.accessioned2020-11-27T02:09:03Z
dc.date.available2018-07-06T13:49:38Z
dc.date.available2020-11-27T02:09:03Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractThe present monographic work aims to analyze the institution of extrajudicial usucapião as a form of acquisition of real estate property and its regulation. To do so, it was necessary to study and approach the elements that make up the theme, discussing the concept, origin, classification, acquisition and effects of ownership, as well as the emergence, concept, characteristics, acquisition and social function of the property and by and the recognition and grounds for the acquisition of real estate through the extrajudicial route. For the accomplishment of the research was used scientific method of deductive approach. As for the level, it is classified as exploratory. Regarding the approach, in qualitative and technical data collection procedure is bibliographical and documentary. Following the necessary studies, it was verified that extrajudicial usucapião seeks the effectiveness of property consolidation for a reasonable time, less costly as well as extricate from the judicial processes that do not have a litigation. It was concluded that in order to consolidate ownership through the extrajudicial route, it is necessary to fulfill several requirements established by law as well as administrative requirements that may be required by the landowners.en
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o instituto da usucapião extrajudicial como forma de aquisição da propriedade imobiliária e sua regulamentação. Para tanto, fez-se necessário o estudo e abordagem dos elementos que compõem o tema, discorrendo sobre o conceito, origem, classificação, aquisição e efeitos da posse, bem como o surgimento, conceito, características, aquisição e função social da propriedade e, por fim, os requisitos, espécies da usucapião, a desjudicialização de processos no ordenamento jurídico brasileiro e o reconhecimento e fundamentos para a aquisição da propriedade imobiliária por meio da via extrajudicial. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método científico de abordagem dedutivo. Quanto ao nível, classifica-se como exploratória. No que tange à abordagem, em qualitativa e quanto ao procedimento técnico de coleta de dados é bibliográfica e documental. Realizados os estudos necessários, verificou-se que a usucapião extrajudicial busca a efetividade da consolidação de propriedade por um tempo razoável, menos custoso, bem como desafogar do judiciário processos que não possuem um litígio. Concluiu-se então, que para ser consolidada a propriedade por meio da via extrajudicial é necessário o preenchimento de vários requisitos estabelecidos em lei, bem como requisitos administrativos que se acharem necessários pelos cartorários.pt_BR
dc.format.extent66 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5437
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectCartóriospt_BR
dc.titleUsucapião extrajudicial: aquisição da propriedade imobiliária por meio do procedimento desjudicializado de usucapiãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Tubarãopt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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MONOGRAFIA GIULLY BECKHAUSER HILÁRIO
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