Transgênero e o direito ao nome civil

Silva, Guilherme Cavalcanti

Transgênero e o direito ao nome civil

dc.contributor.advisor	Silva, Fagner Costa e
dc.contributor.author	Silva, Guilherme Cavalcanti
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-20T21:33:22Z
dc.date.available	2022-12-20T21:33:22Z
dc.date.issued	2022-12-20
dc.description.abstract	O presente trabalho pretende realizar estudos sobre os reflexos jurídicos causados em alguns dos principais ramos do direito com a decisão do STF no julgamento da ADI 4275, que durou por volta de uma década para transitar em julgado. Essa decisão permitiu a alterar o nome, uma das principais formas de apresentação da pessoa, e gênero dos transgêneros, diretamente em cartório, sem necessidade de decisão judicial ou qualquer intervenção cirúrgica, para a adequação de sua identidade de gênero, garantindo o respeito à dignidade humana, os direitos de personalidade, efetivação da lei do código civil, reconhecimento da igualdade social e respeito às pessoas trangêneras. Serão analisadas as questões históricas, biológicas, jurídicas, sociais, culturais e políticas que envolvem o tema, para que seja possível criar uma análise e entendimento teórico no tratamento da presente demanda, cujo assunto ainda sofre de grande tabu na atual conjectura brasileira, e quais as mudanças que essa decisão trouxe em nossa sociedade.	pt
dc.format.extent	32	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30421
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos da Personalidade	pt_BR
dc.subject	Direito ao nome	pt_BR
dc.subject	Nome civil e nome social	pt_BR
dc.subject	Registro Civil	pt_BR
dc.title	Transgênero e o direito ao nome civil	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	São Judas / Butantã	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Ribeiro, Beatriz Bitencourt Nascimento
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR