APandemia da COVID-19 e o aumento da violência doméstica contra a mulher: uma análise do anuário de violência doméstica e do Fórum de Segurança Pública e a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de consolidação da Lei 11.340/06
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
LOIOLA, Rodrigo de Sena
ARAUJO, João Vitor da Silva
Orientador
SILVA, Fagner Costa e
Coorientador
SILVA NETO, Antonio Claudio da
Resumo
A violência contra mulher é causa que ocorre de maneira desenfreada na sociedade, atingindo de forma direta a integridade física e saúde mental da vítima. Possuindo como problemática a análise dos casos de violência doméstica familiar contra mulher, o presente artigo tem por objetivo analisar as violações doméstica de familiares perpetradas pelo homem contra a mulher ao decorrer dos anos e, sua intensificação em virtude do isolamento social em tempos de pandemia decorrente do coronavírus, observando a criação e modificação das políticas públicas no intuito de coibir a violência doméstica e procurando corrigir a ineficácia do poder punitivo sobre a temática. Nesse sentindo, o artigo possuiu uma breve analise acerca da lei 11.340/06 e o movimento feminista que antecedeu antes desta, bem como,apresentar e comparar dados obtidos no período pandêmico e no ano anterior. Principiando da hipótese que, levando em consideração o fato das famílias precisarem conviver a maior parte do tempo juntas em decorrência do isolamento social, essa coabitação resultou no aumento dos casos de violência doméstica contra mulher. Foi possível realizar um estudo com o objetivo de evidenciar a intensificação de casos decorrentes da agressão à mulher e como que estas lidaram com a situação diante das circunstâncias ocasionadas pelo período pandêmico. Em meio à avaliação das informações coletadas, por meio pesquisas bibliográficas em especial dos trabalhos desempenhados pelos autores como Maria Berenice Dias, Heleieth Saffioti, Vera de Andrade, o ordenamento jurídico brasileiro e pesquisas realizadas pelo Fórum de Segurança Pública, conclui-se que houve uma desproporcionalidade entre o número de mulheres agredidas e o número de ocorrências registradas, o que gerou um série de argumentos que fundamentam o estudo em questão.
Palavras-chave
Violência contra mulher, Pandemia da Covid-19, Poder punitivo, Políticas públicas, Desigualdade de gênero