APandemia da COVID-19 e o aumento da violência doméstica contra a mulher: uma análise do anuário de violência doméstica e do Fórum de Segurança Pública e a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de consolidação da Lei 11.340/06
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
LOIOLA, Rodrigo de Sena
ARAUJO, João Vitor da Silva
Orientador
SILVA, Fagner Costa e
Coorientador
SILVA NETO, Antonio Claudio da
Resumo
A violência contra mulher é causa que ocorre de maneira desenfreada na sociedade, atingindo de forma direta a integridade física e saúde mental da vítima. Possuindo como problemática a análise dos casos de violência doméstica familiar contra mulher, o presente artigo tem por objetivo analisar as violações doméstica de familiares perpetradas pelo homem contra a mulher ao decorrer dos anos e, sua intensificação em virtude do isolamento social em tempos de pandemia decorrente do coronavírus, observando a criação e modificação das políticas públicas no intuito de coibir a violência doméstica e procurando corrigir a ineficácia do poder punitivo sobre a temática. Nesse sentindo, o artigo possuiu uma breve analise acerca da lei 11.340/06 e o movimento feminista que antecedeu antes desta, bem como,apresentar e comparar dados obtidos no período pandêmico e no ano anterior. Principiando da hipótese que, levando em consideração o fato das famílias precisarem conviver a maior parte do tempo juntas em decorrência do isolamento social, essa coabitação resultou no aumento dos casos de violência doméstica contra mulher. Foi possível realizar um estudo com o objetivo de evidenciar a intensificação de casos decorrentes da agressão à mulher e como que estas lidaram com a situação diante das circunstâncias ocasionadas pelo período pandêmico. Em meio à avaliação das informações coletadas, por meio pesquisas bibliográficas em especial dos trabalhos desempenhados pelos autores como Maria Berenice Dias, Heleieth Saffioti, Vera de Andrade, o ordenamento jurídico brasileiro e pesquisas realizadas pelo Fórum de Segurança Pública, conclui-se que houve uma desproporcionalidade entre o número de mulheres agredidas e o número de ocorrências registradas, o que gerou um série de argumentos que fundamentam o estudo em questão.
Palavras-chave
Violência contra mulher, Pandemia da Covid-19, Poder punitivo, Políticas públicas, Desigualdade de gênero