Consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos e elemento intensificador do desenvolvimento regional
| dc.contributor.advisor | Borges, Fábio | pt_BR |
| dc.contributor.author | Crispim, Amanda Roberg | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:56Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T02:16:18Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:56Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T02:16:18Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como tema o consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos e como elemento intensificador do desenvolvimento regional. Como objetivo deste estudo, procurou-se estabelecer os aspectos dos consórcios como ente da Administração Pública indireta, como prestadores de serviços públicos, situando no contexto do desenvolvimento econômico e regional. Neste sentido, este estudo implica em considerações acerca dos benefícios de um ente aderir ao consórcio público, mesmo com a consequente limitação da autonomia de cada ente envolvido. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, tendo como ponto de partida a matéria geral, ou seja, a Administração Pública, relacionando o consórcio público e os serviços públicos para se cumprir a finalidade de desenvolver a região associada. Os procedimentos de pesquisa aplicados foram o bibliográfico e o documental, tendo em vista a utilização de materiais já elaborados, como doutrina, legislação, jurisprudência e artigos em periódicos como fonte de pesquisa. Ficou evidenciado que o consórcio é o ente juridicamente viável que pode agregar serviços de diversos outros entes, então, é a alternativa mais complacente para o atendimento de necessidades dos Municípios, Estados ou União. Como conclusão, traz-se as perspectivas nas diversas áreas que os consórcios podem atuar mediante os serviços públicos, e que, certamente, resultarão no desenvolvimento regional. | pt_BR |
| dc.identifier | 1238 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5494 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Consórcios | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.title | Consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos e elemento intensificador do desenvolvimento regional | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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