Meios atípicos para garantir a execução civil, com fulcro no artigo 139, IV do CPC/2015
dc.contributor.advisor | Lovato, Luiz Gustavo | |
dc.contributor.author | Tonini, Karen Caroline Figueiró | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-09-25T17:54:10Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-26T22:47:44Z | |
dc.date.available | 2018-09-25T17:54:10Z | |
dc.date.available | 2020-11-26T22:47:44Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho trata da renovação trazida pelo Novo Código Processual Civil, os meios atípicos para garantir a execução, fundamentados pelo artigo 139, IV, abrindo um grande leque ao Juiz na hora de decidir e ainda dando margem aos mais diversos pedidos dos advogados, a problemática da pesquisa é a constitucionalidade das decisões que restringem direitos pessoais do devedor, como retenção da CNH, bloqueio de cartão de crédito, entre outros, iniciaremos tratando dos princípios que norteiam as decisões judiciais, passando a diferenciar a fase de cumprimento de sentença do processo de execução para então elencar os meios típicos e atípicos e as divergências que norteiam esse novo dispositivo e por fim concluindo. Palavras-chave: Meios atípicos. Artigo 139, IV. Constitucionalidade. | pt_BR |
dc.format.extent | 41 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3948 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Meios atípicos | pt_BR |
dc.subject | Artigo 139 IV | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade | pt_BR |
dc.title | Meios atípicos para garantir a execução civil, com fulcro no artigo 139, IV do CPC/2015 | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Karen Caroline Figueiró Tonini Meios atípicos para garantir a execução civil, com fulcro no artigo 139, IV do CPC/2015