Meios atípicos para garantir a execução civil, com fulcro no artigo 139, IV do CPC/2015

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dc.contributor.advisorLovato, Luiz Gustavo
dc.contributor.authorTonini, Karen Caroline Figueiró
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2018-09-25T17:54:10Z
dc.date.accessioned2020-11-26T22:47:44Z
dc.date.available2018-09-25T17:54:10Z
dc.date.available2020-11-26T22:47:44Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho trata da renovação trazida pelo Novo Código Processual Civil, os meios atípicos para garantir a execução, fundamentados pelo artigo 139, IV, abrindo um grande leque ao Juiz na hora de decidir e ainda dando margem aos mais diversos pedidos dos advogados, a problemática da pesquisa é a constitucionalidade das decisões que restringem direitos pessoais do devedor, como retenção da CNH, bloqueio de cartão de crédito, entre outros, iniciaremos tratando dos princípios que norteiam as decisões judiciais, passando a diferenciar a fase de cumprimento de sentença do processo de execução para então elencar os meios típicos e atípicos e as divergências que norteiam esse novo dispositivo e por fim concluindo. Palavras-chave: Meios atípicos. Artigo 139, IV. Constitucionalidade.pt_BR
dc.format.extent41 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3948
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectMeios atípicospt_BR
dc.subjectArtigo 139 IVpt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.titleMeios atípicos para garantir a execução civil, com fulcro no artigo 139, IV do CPC/2015pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Direito Processual Civil Contemporâneopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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