O Reconhecimento de Pessoas no Processo Penal: Uma Análise Crítica das Novas Tecnologias de Identificação Facial
| dc.contributor.advisor | Diniz, Ana Paula Araujo Ribeiro | |
| dc.contributor.author | Araujo, Natalia Emilly Ferreira | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima-MG | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-07T13:03:00Z | |
| dc.date.available | 2023-08-07T13:03:00Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-15 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo traçar um paralelo entre o reconhecimento de pessoas e o desenvolvimento das tecnologias biométricas, em especial o reconhecimento facial e sua utilização no Direito Processual Penal brasileiro. Os problemas enfrentados no tradicional reconhecimento de pessoas ou fotográfico, ganharam um aspecto tecnológico com a introdução de algoritmos de reconhecimento facial. A ausência de regulamentação específica coloca em xeque a acurácia do sistema, reforçando ainda mais a ideia de que os algoritmos estão suscetíveis a erros que impactam a vida de pessoas reais, potencializando o desrespeito as garantias fundamentais previstas na Constituição da República. O objetivo do presente artigo é questionar o reconhecimento facial como meio de prova e investigar erros judiciários em reconhecimentos de indivíduos. A hipótese levantada é de que a tecnologia de reconhecimento facial não consegue atender aos requisitos mínimos de confiabilidade probatória. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, análise de casos noticiados, artigos e jurisprudências. | pt |
| dc.format.extent | 15 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36307 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Reconhecimento de pessoas | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento facial | pt_BR |
| dc.subject | Falsas memórias | pt_BR |
| dc.subject | Falibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Seletividade penal | pt_BR |
| dc.title | O Reconhecimento de Pessoas no Processo Penal: Uma Análise Crítica das Novas Tecnologias de Identificação Facial | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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