Inclusão digital como direito fundamental: desafios e perspectivas no contexto do direito digital
| dc.contributor.advisor | ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante de | |
| dc.contributor.author | BRITO, Lorena Ribeiro da Silva | |
| dc.contributor.author | ALMEIDA | |
| dc.coverage.spatial | Jacobina | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-13T20:18:05Z | |
| dc.date.available | 2023-12-13T20:18:05Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo relata como a desigualdade social e econômica, no contexto do Brasil, é fator preponderante para que haja uma dificuldade no alcance da inclusão do acesso digital como um direito fundamental. Outrossim, o objetivo do trabalho foi fazer uma análise da legislação que está em vigor, indicando as lacunas que existem, e, a partir disso, demonstrar as falhas e quais os fatores que poderiam ser mudados para garantir a inserção digital e democratizar o acesso as tecnologias. Nesse sentido, esse artigo tem o fito de investigar as normas jurídicas brasileiras que tratam do direito à inclusão digital como um direito fundamental, bem como classificar as políticas públicas existentes que visam garantir o acesso à tecnologia digital e avaliar sua efetividade. Ademais, com base nos questionamentos expostos, fora realizada uma análise social da situação da inclusão digital no Brasil, com método qualitativo, focado nas desigualdades socioeconômicas a partir de dados atuais já existentes, por intermédio também, do método dedutivo, com uma pesquisa descritiva e exploratória. Foram realizadas pesquisas documentais e bibliográficas na seara do direito constitucional e digital, e com base nas informações coletadas, foram propostas medidas legislativas e políticas públicas que visam garantir a inclusão digital como um direito fundamental, que possam, efetivamente, garantir o acesso igualitário à tecnologia digital para todos os cidadãos. Espera-se que este trabalho contribua para o debate público sobre a inclusão digital como um direito fundamental, e que possa subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas e justas para garantir esse direito a todos os cidadãos brasileiros. | pt |
| dc.format.extent | 19 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38090 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito fundamental | |
| dc.subject | Acesso digital | |
| dc.subject | Tecnologias e legislação | |
| dc.title | Inclusão digital como direito fundamental: desafios e perspectivas no contexto do direito digital | |
| dc.title.alternative | Digital inclusion as a fundamental right: challenges and perspectives in the context of digital right | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | AGES / Jacobina | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto | |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |