Aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime de furto previsto no Código Penal Militar
dc.contributor.advisor | Adriano Olinto Meirelles, Adriano | |
dc.contributor.author | Danteskan Serra Soares, Danteskan | |
dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-15T13:19:19Z | |
dc.date.available | 2022-06-15T13:19:19Z | |
dc.date.issued | 2021-11-04 | |
dc.description.abstract | O presente artigo objetiva a discussão da aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime de furto previsto no Art. 240, do Código Penal Militar. Não se pretende com esse estudo esgotarmos o assunto, a literatura é escassa, o tema é controverso e até certo ponto polêmico, por se tratar em determinados casos, de colisão de princípios. O posicionamento do STF ainda é divergente nesse sentido. Nas turmas do STF, há precedentes favoráveis e contrários no que diz respeito aos julgamentos dos casos em concreto sobre a aplicação do Princípio da insignificância no crime de furto na seara militar. A proposta do estudo é responder a seguinte indagação: é possível aplicar o princípio da insignificância ao crime de furto previsto no artigo 240 do CPM? | pt |
dc.format.extent | 16f | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22412 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | principio | pt_BR |
dc.subject | furto | pt_BR |
dc.subject | direito penal | pt_BR |
dc.subject | militar | pt_BR |
dc.subject | insignificância | pt_BR |
dc.title | Aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime de furto previsto no Código Penal Militar | pt_BR |
dc.title.alternative | Applicability of the Principle of Insignificance in the crime of theft provided for in the Military Criminal Code | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Contagem | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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