A súmula vinculante instituida pela emenda constitucional n°45 de 30 de dezembro de 2004 e a aproximação da civil law com a common law no direito brasileiro

NASCIMENTO, Emerson Luiz

A súmula vinculante instituida pela emenda constitucional n°45 de 30 de dezembro de 2004 e a aproximação da civil law com a common law no direito brasileiro

dc.contributor.advisor	ARRAES, Roosevelt
dc.contributor.author	NASCIMENTO, Emerson Luiz
dc.coverage.spatial	Curitiba, PR	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-02T23:51:38Z
dc.date.available	2021-12-02T23:51:38Z
dc.date.issued	2021-12-02
dc.description.abstract	O presente trabalho objetiva avaliar a aproximação da Civil Law com a Common Law no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise da Emenda Constitucional n°45 de 30 de dezembro de 2004 que instituiu a chamada súmula vinculante. Com o advento da promulgação da Constituição Federal de 1988 temos visto cada vez mais um processo de “commonlização” de nosso sistema de justiça, com vistas na segurança jurídica, fruto do elevado casos repetitivos e recursos para os tribunais superiores. Corrobora para evidenciar tal fato o número de súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, além de uma constituição sobremaneira principiológica, que de modo supletivo, atua para solução de questões associadas ao dia a dia dos cidadãos. Buscará também avaliar as diferenças e eventuais semelhanças entre os dois sistemas de justiça, suas principais vantagens e desvantagens, considerando o ambiente cultural em que estão inseridos, realizar uma pesquisa histórica de jurisprudências, utilizando principalmente as técnicas de pesquisa comparativa e bibliográfica, a fim de evidenciar a aplicação da segurança jurídica em ambos os sistemas, além de analisar a aproximação da stare decisis do sistema Common Law com as súmulas vinculantes do direito brasileiro, oriundas da EC 45/2004 no que tange a segurança jurídica das decisões judiciais. O trabalho buscará trazer uma reflexão sobre as consequências, sob o prisma da segurança jurídica, no arcabouço da justiça brasileiro, quando da tendência de convergência entre os sistemas Civil Law e Common Law.	pt
dc.format.extent	51	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17849
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Civil law	pt_BR
dc.subject	Common law	pt_BR
dc.subject	Stare decisis	pt_BR
dc.subject	Precedentes judiciais	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante	pt_BR
dc.title	A súmula vinculante instituida pela emenda constitucional n°45 de 30 de dezembro de 2004 e a aproximação da civil law com a common law no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNICURITIBA / Milton Vianna Filho	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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