A dificuldade do cumprimento da lei Maria da Penha e a necessidade de reformulação no tocante a sua eficácia
| dc.contributor.advisor | Schumacher, Érica Oliveira Cavalcanti | |
| dc.contributor.author | Freitas, Saulo | |
| dc.contributor.author | Silva, Edjane | |
| dc.coverage.spatial | Recife-PE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-12T17:28:02Z | |
| dc.date.available | 2023-07-12T17:28:02Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-14 | |
| dc.description.abstract | A violência doméstica contra a mulher remonta, cronologicamente, há tempos históricos e é, ainda na atualidade, uma das formas de agressão com maior número de ocorrências. A Lei Maria da Penha foi um marco legal na tentativa de efetivar a proteção das mulheres com a inserção das medidas protetivas de urgência, que surgiu mediante esforços em coletividades das mulheres em combate às agressões sofridas por elas no ambiente familiar. Este estudo tem por objetivo geral refletir sobre a eventual necessidade de reformulação da Lei Maria da Penha para assegurar a efetiva proteção à mulher, vítima de violência doméstica e familiar. Metodologicamente a pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constata-se que apesar da edição de um diploma legal que busca punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher, muito ainda precisa ser feito para que os crimes praticados com violência doméstica diminuam, o que passa por maior conscientização da sociedade, pela mudança cultural e, sobretudo, por medidas efetivas de prevenção. | pt |
| dc.format.extent | 15 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35812 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Violência Doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Ineficácia da Lei | pt_BR |
| dc.subject | Medidas Protetivas | pt_BR |
| dc.title | A dificuldade do cumprimento da lei Maria da Penha e a necessidade de reformulação no tocante a sua eficácia | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito - UNIFG | pt_BR |
| local.author.unidade | PE / Boa Vista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |