Responsabilidade civil do empregador na Covid 19
| dc.contributor.advisor | Messaggi, Reginaldo | |
| dc.contributor.author | Muller, Klaus | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T01:10:19Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T01:10:19Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-14 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho foi guiado por meio de pesquisa bibliográfica com núcleo na responsabilidade civil do empregador na pandemia de COVID-19. Como objetivo geral teve como suporte a investigação da responsabilidade civil, seja subjetiva ou objetiva. Com objetivos específicos, conduziu-se por meio das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Brasil, as peculiaridades de cada medida provisória publicada. Em face da pandemia muitos trabalhadores e empregadores sofreram, com o distanciamento social, imposto pelo mundo todo, para a garantia de saúde. A responsabilidade civil, instituto responsável pela responsabilização de determinadas condutas, está prevista no nosso ordenamento jurídico, sendo a regra geral subjetiva e, excepcionalmente, objetiva. Quanto a responsabilização do empregador diante dos funcionários que estão sobre a sua alçada, quando ocorre a contaminação da COVID-19, há entendimentos controvertidos. Um ponto importante do estudo versa sobre a responsabilidade civil do empregador pela COVID-19 ser ou não considerada doença ocupacional e como se dá a comprovação do nexo de causalidade, tocando ao empregador expor o ônus probatório. Também, em caso de contaminação na empresa, pelo exercício da atividade laboral, será esta responsabilidade subjetiva ou objetiva. A contar da confirmação por parte do trabalhador de que a transmissão pela COVID-19 se deu a partir do trabalho ou mesmo em função dele, possibilita a responsabilização do empregador por eventuais danos ao empregado, porém, a regra será a responsabilidade subjetiva. E, em caso de atividades de risco, a responsabilidade passaria a ser objetiva. A presente pesquisa possibilitou o entendimento das posições jurisprudenciais nos casos em que versam sobre as doenças ocupacionais, se são consideradas a partir da contaminação do vírus. Dentre as fontes de pesquisas, utilizaram-se os conhecimentos constitucionais, infraconstitucionais, doutrinários, jurisprudenciais, artigos e teses já referendadas. | pt |
| dc.format.extent | 77 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19290 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador | pt_BR |
| dc.subject | Doenças ocupacionais | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil do empregador na Covid 19 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |