Reforma agrária: A regularização fundiária e o não reconhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo como sujeitos de direito e o distanciamento no acesso as políticas públicas governamentais para as comunidades rurais.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Estudo de Caso
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ARARUNA, Audnea Gean Teles da Costa
ALMEIDA, Elivelton Santos de
Orientador
CARDOSO, Janaina Sabina
Coorientador
Resumo
Este artigo aborda o processo histórico da reforma agrária no Brasil, destacando líderes, lutas e conquistas em meio à ditadura militar (1964-1985). As Ligas Camponesas, precursoras dos sindicatos rurais, desempenharam papel crucial. Os movimentos sociais foram fundamentais na desapropriação, limitação de propriedades e garantia de direitos, resultando em melhorias na qualidade de vida, aumento na produção e redução de conflitos agrários. Apesar dos avanços, desafios persistem devido à ineficiência estatal, prejudicando a implementação dos direitos dos assentados. O artigo busca contribuir com uma visão humanizada sobre a reforma agrária, destacando a contribuição da agricultura familiar, com foco no território Piemonte da Diamantina, especialmente em Ourolândia-Bahia. Destaca a importância econômica da agricultura local, principalmente na produção de milho e abacaxi, como principal geradora de empregos no município. No entanto, destaca os desafios enfrentados, especialmente relacionados à regularização fundiária e acesso limitado a políticas públicas. Apesar dos progressos históricos, menos de 50% dos assentados estão regularizados de acordo com o INCRA, indicando que a luta pela reforma agrária persiste.
Palavras-chave
Reforma agrária, Movimentos sociais, Agricultura familiar