Acidente de trajeto e a aposentadoria por invalidez

dc.contributor.advisorFilho, Jorge
dc.contributor.authorLuiz, Alexia
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-08T20:47:32Z
dc.date.available2022-12-08T20:47:32Z
dc.date.issued2022-12-08
dc.description.abstractCompreende por acidente de percurso o sinistro sofrido pelo trabalhador no deslocamento entre a unidade onde presta serviço para sua residência e vice-versa, contudo, o presente artigo pretende discutir as particularidades das legislações brasileiras vigentes face as modificações presidenciais e reforma da lei trabalhista que trouxe nova interpretação para o in itinere, que equiparou com acidente de trabalho com particularidades que isentam o dolo e a culpa do empregador. Além disso, o trabalho faz uma análise dos princípios constitucionais que garantem a possibilidade de o beneficiário usufruir da aposentadoria nos casos em que houver a supressão ou perda, total ou parcial da capacidade laboral do trabalhador.pt
dc.format.extent17pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27837
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrevidência Socialpt_BR
dc.subjectAcidente de percursopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.titleAcidente de trajeto e a aposentadoria por invalidezpt_BR
dc.title.alternativeTRAVEL ACCIDENT AND DISABILITY RETIREMENTpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Paulistapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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