Animal não-humano como sujeito de direitos e sua condição na família multiespécie
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CORDEIRO, Elise Caroline Mari
Orientador
FRAGA, Claudio de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos dos animais e o conceito de família multiespécie, buscando apresentar a evolução dos animais não-humanos ao longo da história, demonstrando que tais animais deixaram de ser meros objetos para se tornarem seres sencientes com direitos compatíveis com os dos seres humanos, merecedores de uma vida digna, livre de dor e sofrimento. Abordando um tema muito discutido em nossa sociedade contemporânea: os animais são sujeitos de direito? Por fim, é apresentado o conceito de família multiespécie, demonstrando suas consequências jurídicas em relação à guarda compartilhada, ao direito de convivência e à pensão alimentícia.
Palavras-chave
Direito dos animais, Família multiespécie, Animal como sujeito de direito