Criminalização da homofobia e transfobia: análise do julgamento da ado n. 26 pelo STF
| dc.contributor.advisor | Silva, André de Nascimento da | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Thiago Freitas | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo, Brasil | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-16T14:40:44Z | |
| dc.date.available | 2023-08-16T14:40:44Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-27 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão número 26 - que enquadrou os atos de homofobia e transfobia nos crimes previstos na Lei 7.716/89 (Lei de Racismo). A ação foi proposta a fim de que seja imposto ao Poder Legislativo o dever de elaborar legislação criminal que puna os crimes citados como espécies do gênero “racismo”. Este julgamento preocupou-se com a mora do Congresso Nacional em dar efetividade aos preceitos da Constituição Federal Brasileira de 1988 (vide o art. 5º, incisos XLI e XLII) que vedam a discriminação e qualquer tipo de preconceito. Assim, busca-se entender mais profundamente este problemática no Brasil, elencando as possíveis lacunas no ordenamento jurídico e o posicionamento do STF em busca de uma solução. Utilizou-se no presente trabalho o método analítico, e mais especificamente estudo de um caso e como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura. | pt |
| dc.format.extent | 36 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36486 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | homofobia | pt_BR |
| dc.subject | transfobia | pt_BR |
| dc.title | Criminalização da homofobia e transfobia: análise do julgamento da ado n. 26 pelo STF | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Santo Amaro | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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