A medida de segurança em contraponto a lei antimanicomial e a inércia do estado para fixação de um prazo máximo

Rafaela Dantas Martins, Rafaela; Maria Luiza Filgueira Gomes de Sousa, Maria Luiza

A medida de segurança em contraponto a lei antimanicomial e a inércia do estado para fixação de um prazo máximo

dc.contributor.advisor	Gabriel Lucas De Moura Souza, Gabriel Lucas
dc.contributor.author	Rafaela Dantas Martins, Rafaela
dc.contributor.author	Maria Luiza Filgueira Gomes de Sousa, Maria Luiza
dc.coverage.spatial	Natal - UNP da Zona Norte	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-23T00:15:04Z
dc.date.available	2022-06-23T00:15:04Z
dc.date.issued	2022-06-10
dc.description.abstract	O presente estudo tem como objetivo desenvolver e debater a ausência de um marco temporal máximo paras as internações compulsórias, como também apresentar os principais tópicos entre a lei antimanicomial e sua relevância em relação com os inimputáveis, e como isso influência diretamente no cumprimento das medidas de segurança, todavia a problemática geral está na mora legislativa para estabelecer um prazo máximo para as internações compulsórias. Para tanto, as presentes autoras utilizaram metodologia qualitativa e bibliografia, como fontes de pesquisa livros, em especial o livro intitulado Holocausto Brasileiro escrito pela autora Aberx (2019) artigos científicos, a legislação específica sobre o tema, a jurisprudência, bem como, o código penal brasileiro e a constituição da República Federativa do Brasil. Como resultado temos o apurado de que ainda há muito a ser feito para melhoria dos hospitais de custódia e tratamento no Brasil, de forma a cumprir os parâmetros nacionais e internacionais referentes aos direitos humanos que devem ser garantidos aos pacientes, com isso concluímos que a lacuna temporal referente ao prazo máximo de duração das internações compulsórias deve ser estabelecido o mais breve possível, bem como a rede de atendimento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico precisa ser melhor assistida e ampliada para que cesse a violação a direitos humanos básicos, assim como os direitos sociais previstos na constituição Federal.	pt
dc.format.extent	25 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22767
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Imputabilidade	pt_BR
dc.subject	Lei antimanicomial	pt_BR
dc.subject	Medida de segurança.	pt_BR
dc.title	A medida de segurança em contraponto a lei antimanicomial e a inércia do estado para fixação de um prazo máximo	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / João Medeiros	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR