O limbo previdenciário e a insegurança causada ao trabalhador diante da ausência de amparo legal

Alves, Souza, Renata Cleide

O limbo previdenciário e a insegurança causada ao trabalhador diante da ausência de amparo legal

dc.contributor.advisor	Virgilio, Queiroz de Paula
dc.contributor.author	Alves, Souza, Renata Cleide
dc.coverage.spatial	Betim	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-16T14:24:19Z
dc.date.available	2021-07-16T14:24:19Z
dc.date.issued	2021-06-29
dc.description.abstract	O presente artigo tem como objetivo expor pesquisa relacionada ao limbo previdenciário trabalhista, compreendido como o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para o retorno ao trabalho, após período de afastamento do benefício previdenciário. Caracterizado como o período no qual o colaborador deixa de receber do empregador ou da Previdência Social, como consequência da perda do benefício previdenciário, atribuindo ao empregado a capacidade laboral, porém após a avaliação do médico é considerado incapaz para exercer suas atividades laborais, aduz divergência entre a empregadora, representada pelo medicina do trabalho e o INSS. Diante de tal decisão, como solucionar tal questionamento de aptidão e inaptidão? Entre empresa e INSS. No entanto o empregado desrespeitado como sujeito de direito, como consequência o limbo previdenciário na contramão do princípio da dignidade humana frustrando seus anseios. O trabalhador é o maior prejudicado, parte hipossuficiente, restando o dano, devido a ausência de lei específica para regulamentar o conflito jurídico responsabilidade de competência. A jurisprudência é pacífica em afirmar que o empregador é o responsável pelo pagamento ao empregado e pelo exercício das atividades laborais, sendo o salário considerado verba alimentícia e que efetivando o princípio da dignidade da pessoa humana. Pois o empregado sujeito de direitos necessita do seu salário, para manter sua saúde, moradia, alimentação, transporte, higiene, lazer, vestuário e previdência. Observando a necessidade do empregado, a metodologia usada foi a conceitual-analítica, aplicada devidamente.	pt
dc.format.extent	15 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14667
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Limbo previdenciário	pt_BR
dc.subject	Empresa	pt_BR
dc.subject	Previdência	pt_BR
dc.subject	Empregador	pt_BR
dc.title	O limbo previdenciário e a insegurança causada ao trabalhador diante da ausência de amparo legal	pt_BR
dc.title.alternative	Social security limbo and the insecurity caused to the worker in the absence of legal support	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Andrade, Lucas Campos de Andrade
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR