A obrigação alimentar e a maioridade civil

dc.contributor.advisorArdenghi, Régis Schneiderpt_BR
dc.contributor.authorPereira, Rosimeri Mariapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T14:59:55Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:55:10Z
dc.date.available2016-11-30T14:59:55Z
dc.date.available2020-11-27T05:55:10Z
dc.date.issued2009
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo examinar as situações em que os pais estão obrigados a prestarem alimentos aos filhos, embora estes tenham atingido a maioridade civil, especificamente quando o pleito é feito para custear despesas referentes à educação, visando arcar com os dispêndios relativos a cursos técnicos e universidades. Pretende-se, ainda, analisar a discussão atinente ao limite etário que dá ensejo ao fim da obrigação alimentar, e a aplicação da Súmula 358 do STJ, que trata da necessidade da ação de exoneração de alimentos.pt_BR
dc.identifier84 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7211
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolis
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectMaioridade civilpt_BR
dc.subjectEstudospt_BR
dc.subjectLimite etáriopt_BR
dc.subjectExoneraçãopt_BR
dc.titleA obrigação alimentar e a maioridade civilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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