A obrigação alimentar e a maioridade civil
dc.contributor.advisor | Ardenghi, Régis Schneider | pt_BR |
dc.contributor.author | Pereira, Rosimeri Maria | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-11-30T14:59:55Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:55:10Z | |
dc.date.available | 2016-11-30T14:59:55Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:55:10Z | |
dc.date.issued | 2009 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo examinar as situações em que os pais estão obrigados a prestarem alimentos aos filhos, embora estes tenham atingido a maioridade civil, especificamente quando o pleito é feito para custear despesas referentes à educação, visando arcar com os dispêndios relativos a cursos técnicos e universidades. Pretende-se, ainda, analisar a discussão atinente ao limite etário que dá ensejo ao fim da obrigação alimentar, e a aplicação da Súmula 358 do STJ, que trata da necessidade da ação de exoneração de alimentos. | pt_BR |
dc.identifier | 84 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7211 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Alimentos | pt_BR |
dc.subject | Maioridade civil | pt_BR |
dc.subject | Estudos | pt_BR |
dc.subject | Limite etário | pt_BR |
dc.subject | Exoneração | pt_BR |
dc.title | A obrigação alimentar e a maioridade civil | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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