A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos
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Data
2023-06-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dantas, Jheckdayvison Monteiro
Saraiva, Marcos Paulo Figueredo
Orientador
Costa Paiva Souto, Petrucia
Coorientador
Resumo
Na atualidade se vê os mais diversos tipos de família, com diferentes composições. A multiparentalidade vem regular um desses modelos, muitas vezes, oriundos de famílias reconstruídas. O reconhecimento da paternidade socioafetiva vem trazer um arcabouço de direitos e deveres entre pais e filhos. Esse artigo explicitará como essa relação social passou a ser reconhecida pelo direito, seus requisitos legais, e quais as suas consequências jurídicas. O presente estudo foi motivado pela importância do tema em questão para a sociedade, coligado com a curiosidade dos autores em entender os efeitos jurídicos de um novo modelo familiar, até então não tutelado pelo direito nacional. Assim, constatando que é imprescindível a criação de um conjunto de direitos e obrigações que venham a tornar possível a multiparentalidade diante da legislação brasileira.
Palavras-chave
Multiparentalidade, Reconhecimento, Famílias reconstruídas, Afetividade, Efeitos Jurídicos