A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos

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dc.contributor.advisorCosta Paiva Souto, Petrucia
dc.contributor.authorDantas, Jheckdayvison Monteiro
dc.contributor.authorSaraiva, Marcos Paulo Figueredo
dc.coverage.spatialNatalpt_BR
dc.date.accessioned2023-08-03T14:08:05Z
dc.date.available2023-08-03T14:08:05Z
dc.date.issued2023-06-12
dc.description.abstractNa atualidade se vê os mais diversos tipos de família, com diferentes composições. A multiparentalidade vem regular um desses modelos, muitas vezes, oriundos de famílias reconstruídas. O reconhecimento da paternidade socioafetiva vem trazer um arcabouço de direitos e deveres entre pais e filhos. Esse artigo explicitará como essa relação social passou a ser reconhecida pelo direito, seus requisitos legais, e quais as suas consequências jurídicas. O presente estudo foi motivado pela importância do tema em questão para a sociedade, coligado com a curiosidade dos autores em entender os efeitos jurídicos de um novo modelo familiar, até então não tutelado pelo direito nacional. Assim, constatando que é imprescindível a criação de um conjunto de direitos e obrigações que venham a tornar possível a multiparentalidade diante da legislação brasileira.pt
dc.format.extent31 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36255
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectFamílias reconstruídaspt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectEfeitos Jurídicospt_BR
dc.titleA multiparentalidade e seus efeitos jurídicospt_BR
dc.title.alternativeMultiparentality and its legal effectspt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNP / João Medeirospt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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