A progressão de regime prisional frente à ausência de vagas no sistema carcerário

Padilha, Luziana Padilha

A progressão de regime prisional frente à ausência de vagas no sistema carcerário

dc.contributor.advisor	Cherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.author	Padilha, Luziana Padilha
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-12T21:21:45Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:07:25Z
dc.date.available	2019-12-12T21:21:45Z
dc.date.available	2020-11-27T06:07:25Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de um estudo que se utilizou dos métodos quantitativo e qualitativo para alcançar o objetivo geral de se analisar a Lei de Execução Penal Brasileira (LEP), frente à superlotação carcerária no país. Deu-se enfoque ao problema da permanência dos condenados que progridem de regime, em unidades prisionais destinadas a regimes mais gravosos. Apresentam-se os julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sobretudo à luz da Súmula Vinculante n° 56, do Supremo Tribunal Federal. Exibem-se dados de relatórios estatísticos acerca do tema. Para tanto, como metodologia foi utilizada a revisão bibliográfica, utilizando-se como fontes a doutrina, o texto legal, relatórios de dados estatísticos e a jurisprudência. A seleção dos textos utilizados teve como critério a pertinência ao tema da pesquisa e a fidedignidade das fontes. Como conclusão da pesquisa, considera-se que o tema pesquisado necessita de análise crítica junto ao meio acadêmico, visto à grave crise penitenciária que o país enfrenta há décadas. Por fim, percebe-se que a atual LEP necessita ser atualizada, proporcionando soluções no que se refere a questão da ausência de vagas prisionais no país, conjuntamente com a implementação de políticas públicas neste setor.	pt_BR
dc.format.extent	63 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7283
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Lei de execução penal brasileira	pt_BR
dc.subject	Ausência de vagas prisionais	pt_BR
dc.subject	Progressão de regime	pt_BR
dc.subject	Súmula Vinculante 56	pt_BR
dc.title	A progressão de regime prisional frente à ausência de vagas no sistema carcerário	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR