Desconsideração inversa da personalidade jurídica como mecanismo de combate à fraude à meação
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MORO, Matheus Sanchotene Pacheco
Orientador
DESGUALDO, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen
Coorientador
Resumo
O artigo aborda a desconsideração inversa da personalidade jurídica como estratégia contra fraudes à meação, destacando sua importância e complexidade no contexto do Direito de Família brasileiro. Analisa a evolução histórica das instituições de casamento e família, a dinâmica de divórcio e partilha de bens e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, tanto na forma tradicional quanto na inversa. A desconsideração inversa é especialmente relevante para proteger a meação em casos de dissolução de relações familiares onde se suspeita de práticas fraudulentas. O artigo ressalta a necessidade de aperfeiçoamento legislativo para uma aplicação mais segura da desconsideração inversa e enfatiza sua eficácia na realização da justiça e proteção dos direitos patrimoniais dos cônjuges ou companheiros.
Palavras-chave
desconsideração inversa, personalidade jurídica, fraude à meação, direito de família brasileiro, partilha de bens