Desconsideração inversa da personalidade jurídica como mecanismo de combate à fraude à meação

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dc.contributor.advisorDESGUALDO, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen
dc.contributor.authorMORO, Matheus Sanchotene Pacheco
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-02-21T15:29:46Z
dc.date.available2024-02-21T15:29:46Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO artigo aborda a desconsideração inversa da personalidade jurídica como estratégia contra fraudes à meação, destacando sua importância e complexidade no contexto do Direito de Família brasileiro. Analisa a evolução histórica das instituições de casamento e família, a dinâmica de divórcio e partilha de bens e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, tanto na forma tradicional quanto na inversa. A desconsideração inversa é especialmente relevante para proteger a meação em casos de dissolução de relações familiares onde se suspeita de práticas fraudulentas. O artigo ressalta a necessidade de aperfeiçoamento legislativo para uma aplicação mais segura da desconsideração inversa e enfatiza sua eficácia na realização da justiça e proteção dos direitos patrimoniais dos cônjuges ou companheiros.pt
dc.format.extent22
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41516
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectdesconsideração inversa
dc.subjectpersonalidade jurídica
dc.subjectfraude à meação
dc.subjectdireito de família brasileiro
dc.subjectpartilha de bens
dc.titleDesconsideração inversa da personalidade jurídica como mecanismo de combate à fraude à meação
dc.title.alternativeDisregard doctrine as a mechanism to combat fraud against asset division
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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