Estupro marital? A mulher, as relações conjugais e o direito ao corpo

Santana, Annanda Elen Silva

Estupro marital? A mulher, as relações conjugais e o direito ao corpo

dc.contributor.advisor	Oliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.author	Santana, Annanda Elen Silva
dc.coverage.spatial	Paripiranga	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-29T17:17:36Z
dc.date.available	2022-06-29T17:17:36Z
dc.date.issued	2022-06-20
dc.description.abstract	O presente trabalho teve como finalidade demonstrar que o sujeito ativo do crime de estupro pode ser o cônjuge. Além disso, analisou o direito ao corpo, as relações conjugais e o próprio conceito acerca do papel da mulher na sociedade. Foram apresentadas as duas correntes doutrinárias que divergem sobre a temática: a primeira afirma que não há estupro dentro do casamento, trata-se apenas de um débito conjugal; a segunda corrente afirma que esse crime existe e não há que se falar nesse débito. A classificação da pesquisa é explicativa, uma vez que examina o conhecimento de uma realidade. O método aplicado foi o da ciência social e a técnica utilizada foi a bibliográfica. Embora a relação sexual seja lícita entre os cônjuges, o constrangimento ilegal e a prática do ato sem consentimento não é permitida. Desse modo, se houver recusa e mesmo assim o ato existir, é crime. Neste trabalho também será salientado a importância da criminalização do estupro marital, bem como a relevância do surgimento da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 para o crime.	pt
dc.format.extent	61 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23584
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.subject	Cônjuges	pt_BR
dc.subject	Liberdade sexual	pt_BR
dc.subject	Débito conjugal	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Direito ao corpo	pt_BR
dc.title	Estupro marital? A mulher, as relações conjugais e o direito ao corpo	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR