Diálogo competitivo no ordenamento jurídico brasileiro: vantagens e desvantagens à luz dos princípios que regem a administração pública e as licitações

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dc.contributor.advisorBERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes
dc.contributor.authorROCHA, Luiz Felipe da
dc.coverage.spatialCuritiba, PR
dc.date.accessioned2023-12-13T19:54:35Z
dc.date.available2023-12-13T19:54:35Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractCom o advento da Nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/2021, foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro uma nova modalidade licitatória denominada de Diálogo Competitivo. No presente estudo é realizada a análise acerca do Diálogo Competitivo, sendo abordada a sua origem no Livro Verde e nas Diretivas da União Europeia, os países que internalizaram em seus ordenamentos jurídicos o instituto, o processo legislativo para adoção no Brasil, a sua legislação no direito brasileiro e no direito comparado, o seu conceito, o seu objeto e as hipóteses e requisitos de seu cabimento diante do texto legal adotado no Brasil e as fases que compõem este novo instituto licitatório. Busca-se primordialmente no presente estudo a análise das vantagens, desvantagens e riscos que acompanham o Diálogo Competitivo no cenário brasileiro à luz dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, que regem a Administração Pública, bem como dos princípios do interesse público, da igualdade, da transparência, da competitividade, da razoabilidade, da proporcionalidade, da celeridade e da economicidade, que regem as licitações.pt
dc.format.extent109
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38080
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDiálogo competitivo
dc.subjectVantagens
dc.subjectDesvantagens
dc.subjectRiscos
dc.subjectPrincípios
dc.titleDiálogo competitivo no ordenamento jurídico brasileiro: vantagens e desvantagens à luz dos princípios que regem a administração pública e as licitações
dc.title.alternativeCompetitive dialogue in the brazilian legal system: advantages and disadvantages in light of the principles governing public administration and bidding
dc.typeMonografia
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadaniapt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBApt_BR
local.contributor.coadvisorKNOERR, Fernando Gustavo
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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