Responsabilidade da empresa marketplace digital sobre a ótica de terceiros revendedores em relações do consumidor
| dc.contributor.advisor | Lanzendorf, Francisco Luiz Goulart | |
| dc.contributor.author | Nogarett, Glenda | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T14:30:14Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T14:30:14Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-07 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem por OBJETIVO analisar a responsabilidade da empresa marketplace digital sobre a ótica de terceiros revendedores em relações do consumidor. MÉTADO: A pesquisa será exploratória, de natureza bibliográfica e documental, e a abordagem será a qualitativa. RESULTADOS: O Código Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990), foi criado antes da evolução da era digital, desta forma, a responsabilidade da empresa marketplace digital precisa se enquadrar nos moldes deste Código, pois, este, além de especificar as reponsabilidades, especifica quando será cabível. Além disso, foi encontrado também pela presente pesquisa, os termos de revendedores e as defesas do consumidor perante esse tipo de comércio eletrônico. Diante disso, salientamos neste estudo, os direitos do consumidor, bem como os deveres dos revendedores na plataforma digital, elencando os princípios ligados nesses direitos e deveres os quais estão sendo utilizados nessa empresa digital. Portanto, também foi direcionado à responsabilidade do fornecedor em certos casos, e o que não pode ser feito nesse tipo de comércio eletrônico perante o Código Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990). CONCLUSÃO: A responsabilidade da empresa marketplace digital será a responsabilidade solidária, e terá direito de regresso aos demais, porém, quando for de fácil identificação do revendedor, esse assumirá a responsabilidade. Além disso, essa responsabilidade será objetiva, ou seja, sem o elemento de culpa, apenas existindo o nexo causal e o dano causado ao consumidor. | pt |
| dc.description.abstract | This monograph aims to analyze the responsibility of the digital marketplace company from the perspective of third-party resellers in consumer relations. METHOD: The research will be exploratory, bibliographical and documentary in nature, and the approach will be qualitative. RESULTS: The Consumer Defense Code (BRASIL, 1990) was created before the evolution of the digital age, therefore, the responsibility of the digital marketplace company needs to fit the molds of this Code, as this Code, in addition to specifying responsibilities, specifies when it will be appropriate. In addition, this research also found the terms of resellers and consumer defenses against this type of e-commerce. Therefore, in this study, we highlight the consumer's rights, as well as the duties of resellers in the digital platform, listing the principles linked to these rights and duties which are being used in this digital company. Therefore, it was also directed towards the responsibility of the supplier in certain cases, and what cannot be done in this type of electronic commerce before the Consumer Defense Code (BRASIL, 1990). CONCLUSION: The liability of the digital marketplace company will be joint liability and will have the right to return to the others, however, when the reseller is easily identified, this will assume responsibility. In addition, this responsibility will be objective, that is, without the element of guilt, only existing the causal link and the damage caused to the consumer. | en |
| dc.format.extent | 72 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19894 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Marketplace digital | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Revendedor | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade da empresa marketplace digital sobre a ótica de terceiros revendedores em relações do consumidor | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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