Ação de impugnação de mandato eletivo como garantia constitucional em caso de perda de mandato por abuso de poder econômico corrupção ou fraude

Tessele, Cláudia Fernanda

Ação de impugnação de mandato eletivo como garantia constitucional em caso de perda de mandato por abuso de poder econômico corrupção ou fraude

dc.contributor.advisor	Bossle, Guilherme de Almeida
dc.contributor.author	Tessele, Cláudia Fernanda
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-13T11:14:33Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:51:35Z
dc.date.available	2017-07-13T11:14:33Z
dc.date.available	2020-11-27T05:51:35Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como principal objetivo fazer um breve estudo sobre matéria de Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral pautado nos princípios que norteiam o conteúdo. Abordar especificamente o instrumento jurídico da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo utilizado como meio de coibir práticas abusivas nas eleições. Para tanto, foi utilizada uma abordagem dedutiva, procedimento monográfico, baseado em uma pesquisa exploratória em material bibliográfico. Constatou-se que, como o tema é constantemente matéria de sucessivas reformas legislativas, ainda há divergências no posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre alguns procedimentos da AIME. Em razão disso, a carência bibliográfica dificultou, sobremaneira, a pesquisa. Dessa forma, conclui-se que a referida ação ainda não alcançou toda a plenitude de aplicação, mas já se habilita a dar auxílio na busca pela moralidade, pela igualdade da disputa, pelo exercício pleno da Democracia e demais garantias constitucionais atinentes ao Direito Eleitoral.	pt_BR
dc.format.extent	80 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7183
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Direito material e processual eleitoral	pt_BR
dc.subject	Ação de impugnação de mandato eletivo	pt_BR
dc.subject	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject	Abuso de poder corrupção ou fraude	pt_BR
dc.title	Ação de impugnação de mandato eletivo como garantia constitucional em caso de perda de mandato por abuso de poder econômico corrupção ou fraude	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR