Aspectos da reforma da previdência de 2019 e o financiamento da Seguridade Social brasileira: um estudo do sistema de custeio e pagamento de benefícios pecuniários

Silveira, Cristiano Luiz

Aspectos da reforma da previdência de 2019 e o financiamento da Seguridade Social brasileira: um estudo do sistema de custeio e pagamento de benefícios pecuniários

dc.contributor.advisor	Soares, Carla Fernanda Zanata
dc.contributor.author	Silveira, Cristiano Luiz
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-25T14:02:11Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:59:58Z
dc.date.available	2020-07-25T14:02:11Z
dc.date.available	2020-11-27T03:59:58Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O assunto abordado neste trabalho de conclusão de curso se destina à verificar quais são as formas de financiamento e quais os meios distribuição da seguridade social, com ênfase na reforma da previdência do ano de 2019 que foi implementada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019. Mesmo com a reforma da previdência de 2019, tenta-se verificar quais as fontes de custeio da seguridade social, e as formas de distribuição das prestações, analisando a relação jurídica entre o Estado e o contribuinte/segurado, para assim verificar se há déficit nos cofres públicos ou não, bem como o possível causador. Com abordagem monodisciplinar e dedutiva, seu objetivo é analisar, a partir da Emenda Constitucional n.º 103/2019, quais são os meios de custeios da seguridade social e quais as formas de distribuição previdenciária pelo sistema de solidariedade, e investigar através de estudo de dados, a existência de déficit nos cofres públicos. A partir de Castro, Lazzari, Martins e Ibrahin, além de uma análise dos estudos acadêmicos antecedentes do assunto, surge a possibilidade a verificar o déficit nos cofres da previdência social e qual seria o seu maior causador. Conclui-se então, que de fato há um déficit nos cofres da previdência social que não se deve, necessariamente, a baixa arrecadação, mas ocorre devido a vários fatores, que vem desde a inversão da pirâmide etária, até desvinculações e isenções, que apesar de serem constitucionais, acabam por reduzir o saldo do orçamento da previdência. Para a redução de tal problema, qual seja: o déficit, a PEC n.º 06/2019 previa ampla mudança na legislação, incluindo transformação do regime de financiamento para capitalização, porém a Emenda Constitucional n.º 103/2019 consolidou apenas parte da proposta apresentada, de acordo com o que se verá neste trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	71 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6294
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Financiamento da Seguridade Social	pt_BR
dc.subject	Reforma da Previdência de 2019	pt_BR
dc.subject	Déficit da previdência	pt_BR
dc.title	Aspectos da reforma da previdência de 2019 e o financiamento da Seguridade Social brasileira: um estudo do sistema de custeio e pagamento de benefícios pecuniários	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR