A (in) adequação da criminalização do aborto no Brasil
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Evilyn Wagner de
Orientador
Mombach, Patrícia Ribeiro
Coorientador
Resumo
Este trabalho acadêmico tem por objetivo pesquisar os argumentos favoráveis e desfavoráveis que influenciam na legalização do aborto no Brasil. Para tanto, se utilizará do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Assim, serão demonstradas as teorias existentes a respeito do início da vida, os conceitos e classificações do aborto, bem como seu desenvolvimento histórico no mundo e a legislação penal de alguns países. Apresentar-se-á o histórico do aborto no Brasil e a legislação penal atual. Também será exposta a diferença entre legalização e descriminalização, alguns argumentos favoráveis e desfavoráveis a legalização do aborto. Na explanação dos argumentos, pretende-se demonstrar a quantidade de direitos femininos que são violados com a criminalização da conduta, tais como princípio da autonomia, direitos sexuais e reprodutivos e o direito a integridade física e psíquica. Também, será demonstrado que a criminalização da conduta viola o princípio da proporcionalidade, na medida em que a criminalização da conduta possuí relevância para salvaguardar o bem jurídico que se pretende tutelar. Ademais, o aborto no Brasil é uma questão de saúde pública, porquanto segundo pesquisa realizada no ano de 2016, ocorreram cerca de 4,7 milhões de procedimentos de aborto, bem como estima-se que o número de mortes em decorrência do aborto clandestinos sejam de 4 por dia. Por fim, será demonstrado, com base em um estudo feito nos Estados Unidos, que a legalização do aborto influencia na redução da criminalidade.
Palavras-chave
Aborto, Legalização, Descriminalização