A (in) adequação da criminalização do aborto no Brasil

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dc.contributor.advisorMombach, Patrícia Ribeiro
dc.contributor.authorSouza, Evilyn Wagner de
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T15:53:38Z
dc.date.accessioned2020-11-27T04:06:07Z
dc.date.available2017-12-12T15:53:38Z
dc.date.available2020-11-27T04:06:07Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho acadêmico tem por objetivo pesquisar os argumentos favoráveis e desfavoráveis que influenciam na legalização do aborto no Brasil. Para tanto, se utilizará do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Assim, serão demonstradas as teorias existentes a respeito do início da vida, os conceitos e classificações do aborto, bem como seu desenvolvimento histórico no mundo e a legislação penal de alguns países. Apresentar-se-á o histórico do aborto no Brasil e a legislação penal atual. Também será exposta a diferença entre legalização e descriminalização, alguns argumentos favoráveis e desfavoráveis a legalização do aborto. Na explanação dos argumentos, pretende-se demonstrar a quantidade de direitos femininos que são violados com a criminalização da conduta, tais como princípio da autonomia, direitos sexuais e reprodutivos e o direito a integridade física e psíquica. Também, será demonstrado que a criminalização da conduta viola o princípio da proporcionalidade, na medida em que a criminalização da conduta possuí relevância para salvaguardar o bem jurídico que se pretende tutelar. Ademais, o aborto no Brasil é uma questão de saúde pública, porquanto segundo pesquisa realizada no ano de 2016, ocorreram cerca de 4,7 milhões de procedimentos de aborto, bem como estima-se que o número de mortes em decorrência do aborto clandestinos sejam de 4 por dia. Por fim, será demonstrado, com base em um estudo feito nos Estados Unidos, que a legalização do aborto influencia na redução da criminalidade.pt_BR
dc.format.extent63 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6342
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectLegalizaçãopt_BR
dc.subjectDescriminalizaçãopt_BR
dc.titleA (in) adequação da criminalização do aborto no Brasilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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