Análise específica sobre o imposto de importação de medicamentos: pela égide do direito tributário brasileiro – com foco na extrafiscalidade
| dc.contributor.advisor | VALLE, Maurício Timm do | |
| dc.contributor.author | BARBOSA, Barbara Guilhen | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-18T19:03:44Z | |
| dc.date.available | 2021-06-18T19:03:44Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-05 | |
| dc.description.abstract | A tese a seguir tem três objetivos, o primeiro, de elucidar o panorama geral do Imposto de Importação no Brasil, em segundo lugar e visando delimitar a pesquisa, estruturar as dificuldades ao importar produtos farmacêuticos, naquilo que concerne a ausência de incentivos fiscais. Em um terceiro momento, destacar os embaraços sofridos frente a Extrafiscalidade do Imposto de Importação, salientando não somente a esfera puramente arrecadatória do tributo. Tomando esse como objetivo principal no trabalho, haja vista que o mesmo transcende a esfera financeira, possuindo, então, reflexos nos âmbitos: sociais, políticos e econômicos, com base nas ferramentas da filosóficas e fáticas do nosso ordenamento jurídico atual. | pt |
| dc.format.extent | 89 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13261 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Extrafiscalidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Imposto de importação | pt_BR |
| dc.subject | Importação de medicamentos | pt_BR |
| dc.subject | Cenário econômico | |
| dc.subject | Cenário tributário | |
| dc.title | Análise específica sobre o imposto de importação de medicamentos: pela égide do direito tributário brasileiro – com foco na extrafiscalidade | pt_BR |
| dc.title.alternative | Specific analysis on the tax on the import of medicines: under the shield of brazilian tax law - with a focus on the non-fiscal purpose tax laws | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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