O acordo de não persecução penal e a confissão por parte do investigado como requisito para sua aceitação: Uma análise reflexiva acerca de sua aplicabilidade e efeitos para o confessante
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Data
2023-06-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Costa, Elcilene Gonçalves da
Carvalho, Sarah Ester Souza de
Orientador
FRAZÃO, Camila Giovana Xavier de Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem por objetivo a exposição de considerações acerca do acordo de não persecução penal, especialmente em relação à confissão do acusado como requisito para a sua aceitação, analisando-o à luz da Constituição, do Princípio da Presunção de Inocência e do direito ao silêncio, abordando posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, de modo a possibilitar uma maior discussão da problemática em tela e suas possíveis soluções, enfatizando, sobretudo, seus efeitos para o acusado e para a efetividade da proposta do instituto. Para a sua elaboração, escolheu-se o método de pesquisa analítico indutivo, a partir da descrição e exploração do instituto objeto do tema e averiguação de seus efeitos e reflexos para o indivíduo, em tese, beneficiado, e bem como para a efetividade da aplicação da norma processual, tendo como principal fonte de análise a pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave
Acordo de Não Persecução Penal; Confissão; Efetividade; Efeitos