Relativação da prática de aborto decorrente de crime de estupro face o princípio da dignidade humana e o direito de liberdade da mulher

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dc.contributor.advisorFrazao, Camila
dc.contributor.authorPaulo, Bianca Loren Santos de
dc.contributor.authorSilva, Mariana de Faria
dc.coverage.spatialBom Despachopt_BR
dc.date.accessioned2023-07-07T12:35:41Z
dc.date.available2023-07-07T12:35:41Z
dc.date.issued2023-07-06
dc.description.abstractO objetivo da pesquisa é demonstrar a possibilidade de relativizar a prática do aborto no caso de vítimas de estupro vulnerável devido ao princípio da dignidade humana corroborado ao direito de liberdade da mulher, de modo que, será necessário analisar o conceito de estupro, distinguindo estupro de estupro vulnerável, inclusive acerca da prática de aborto, demonstrando as exceções legais. Em seguida, é feita referência aos princípios aplicáveis ao caso, especialmente no que tange ao princípio da dignidade humana e liberdade da mulher. Por fim, visa demonstrar a possibilidade de relativização da prática do aborto para vítimas de estupro, considerando a exceção legal à prática do aborto, estabelecida pelo princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida do nascituro, corroborado a liberdade da mulher, sendo que, desse modo, a gravidez deve ser ponderada, embora em certos casos o direito à vida do nascituro possa prevalecer sobre o bem-estar da mulher grávida. Em relação à metodologia adotada, compreendeu-se que a pesquisa acadêmica teve subsídios doutrinários, legais e jurisprudenciais, tendo em vista que se trata de uma questão puramente teórica.pt
dc.format.extent20pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35325
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectDignidade Humanapt_BR
dc.subjectLiberdade da mulherpt_BR
dc.titleRelativação da prática de aborto decorrente de crime de estupro face o princípio da dignidade humana e o direito de liberdade da mulherpt_BR
dc.title.alternativeRELATIVIZATION OF THE PRACTICE OF ABORTION ARISING FROM THE CRIME OF RAPE FACED WITH THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY AND WOMEN'S RIGHT TO FREEDOMpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeBom Despacho / UNApt_BR
local.contributor.coadvisorFrazao, Camila
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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